Novidades e Acontecimentos Jurídicos

O benefício da saída temporária é previsto na Lei de Execução Penal. Ele é concedido aos presos que preenchem alguns requisitos, como bom...

A progressão de regime é um direito da pessoa condenada que cumpre pena de privação da liberdade. A legislação brasileira entende que a...

Foi divulgado recentemente pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), as tentativas mais comuns de fraudes com o Pix. Foram...

Quando entramos em contato com alguma operadora de TV a cabo ou internet, sabemos que a oferta de um ‘’combo’’ com todos os serviços...

A legislação trabalhista garante ao trabalhador algumas formas de estabilidade no emprego. Isso significa que o empregador não poderia...

No Brasil os planos privados de assistência à saúde oferecem o que chamamos de “saúde suplementar”, em que o beneficiário realiza um...

Você sabia que, em nosso país, o Dia do Cliente é comemorado em 15 de setembro? É claro que todos somos clientes em alguma situação em...

Quais são as consequências da falsa acusação de um crime sexual? No direito penal brasileiro, para que um fato possa ser considerado...

Você já ouviu falar de contrato de namoro? Sabe a diferença entre contrato de namoro e união estável? A legislação brasileira não nos...

A Lei Federal nº 13964/19 trouxe diversas novas previsões quando de sua entrada em vigor. Uma delas foi o reconhecimento do instituto...

A pandemia do vírus Covid-19 forçou o mundo todo a adotar medidas restritivas ao deslocamento das pessoas. No Brasil não foi diferente....

Regra geral, as contribuições são realizadas hodiernamente. No entanto, a lei assegura, em alguns casos, a contribuição retroativa. De...

Desde antes da pandemia a prática de pedir comida ou outros produtos via delivery já era muito comum. Mas a quarentena forçada pela...

Você já foi barrado no cinema por ter comprado pipoca e bebidas em outro lugar? De acordo com o Superior Tribunal de Justiça em...

De forma solidária, a operadora telefônica Oi e o Facebook foram condenados a indenizar uma vítima de golpe no WhatsApp, tanto em relação...

Quando se trata de plano de saúde, uma das reclamações mais recorrentes é a respeito dos reajustes realizados pelas instituições....

Para que seja reconhecido o vínculo empregatício é necessário o cumprimento de todos os requisitos constantes no art. 3º da Consolidação...

Você sabia que o dia do advogado é comemorado, anualmente em nosso país, no dia 11 de agosto? Isso porque este foi o dia em que foram...

O trabalho repetitivo pode vir a causar lesões ao trabalhador comumente chamadas de Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e a Doença...

O “contrato de gaveta” é uma prática muito comum entre os brasileiros e que provoca inúmeros processos nos tribunais. Como a própria ...