TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA
A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, teve como objetivo a criação de mecanismos para uma maior proteção das...
Novidades e Acontecimentos Jurídicos
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atendimento0715
- há 6 dias
- 1 min
FATURAMENTO DA EMPRESA PODE SER PENHORADO?
A resposta é SIM! Caso existam dívidas da sua empresa, conforme determina o artigo 866 e seguintes do Código de Processo Civil, é...
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atendimento0715
- 21 de set.
- 1 min
PRA QUE SERVE A PROVA DE VIDA?
A Prova de Vida é a comprovação de que os segurados, pensionistas ou beneficiários ainda estão vivos e podem continuar recebendo seu...
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atendimento0715
- 20 de set.
- 1 min
5 PRÁTICAS PROIBIDAS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Você já passou por alguma dessas situações no seu dia a dia? Deixe seu relato nos comentários.
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atendimento0715
- 16 de set.
- 1 min
QUAL O TEMPO MÁXIMO QUE UMA PESSOA PODE FICAR PRESA NO BRASIL?
O artigo 75 do Código Penal diz que “o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta)...
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atendimento0715
- 13 de set.
- 1 min
EMPRESA PODE REALIZAR REVISTA EM FUNCIOÁRIOS?
Muitos trabalhadores possuem dúvidas em relação à legalidade do procedimento de revista na entrada ou na saída da empresa, sendo uma...
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atendimento0715
- 8 de set.
- 1 min
SAIBA MAIS SOBRE A PRISÃO DOMICILIAR PARA MÃES COM FILHOS DE ATÉ 12 ANOS
Por razões humanitárias e para garantir a proteção integral da criança, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por...
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atendimento0715
- 6 de set.
- 1 min
NÃO TENHO CARTEIRA ASSINADA, QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?
Você trabalha sem carteira assinada? Quer saber quais são os seus direitos? Continue a leitura deste post. Apesar de ilegal, não são...
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atendimento0715
- 5 de set.
- 1 min
CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA COMO PAGAR VALORES EM ATRASO?
Você tem contribuições atrasadas no Instituto Nacional do Seguro Social? Quer saber o que fazer? Confira a seguir: 👉Contribuintes...
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atendimento0715
- 1 de set.
- 1 min
PODE COBRAR MAIS CARO SE O PAGAMENTO FOR NO CARTÃO?
Com o advento da Lei nº 13.455/2017, é possível que um produto ou serviço tenha preços diferentes a depender da forma de pagamento...
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atendimento0715
- 31 de ago.
- 1 min
ELEITOR DEVERÁ ENTREGAR O CELULAR AO MESÁRIO ANTES DE ENTRAR NA CABINE DE VOTAÇÃO
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o eleitor deve entregar o celular ou qualquer outro aparelho eletrônico...
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atendimento0715
- 30 de ago.
- 1 min
É CRIME NÃO PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA?
O artigo 244 do Código Penal prevê o crime de abandono material, sendo ele o seguinte: “deixar, sem justa causa, de prover a subsistência...
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atendimento0715
- 29 de ago.
- 1 min
POLICIAL PODE ENTRAR NA MINHA RESIDÊNCIA SEM MANDADO?
Quer saber se é possível o ingresso de policial na sua residência sem mandado de busca e apreensão? Arraste para o lado e saiba mais.
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atendimento0715
- 26 de ago.
- 1 min
PRECISO ESPERAR 3 MESES SEM PENSÃO PARA PEDIR PRISÃO?
Esse é um grande MITO! O artigo 528, §7º do Código de Processo Civil define que é possível a prisão do devedor pelo débito de pensão...
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atendimento0715
- 23 de ago.
- 1 min
O QUE É ADOÇÃO MONOPARENTAL?
A adoção monoparental é aquela em que apenas um único adulto adota uma criança ou adolescente (ou um grupo de irmãos). Apesar de prevista...
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atendimento0715
- 22 de ago.
- 1 min
FALTAS QUE NÃO PODEM SER DESCONTADAS DO SALÁRIO
Você sabia que essas faltas não podem ser descontadas do seu salário? Me conte nos comentários.
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atendimento0715
- 17 de ago.
- 1 min
CRIME OCORRIDO EM DEPENDÊNCIA DE HOSPITAL GERA INDENIZAÇÃO
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o hospital público que deixa de fornecer o mínimo de segurança,...
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atendimento0715
- 12 de ago.
- 1 min
ADVOGADO NÃO TIRA DÚVIDA CONSULTA!
Quando você é atendido, o advogado transmite seus conhecimentos jurídicos que foram adquiridos através de muito estudo, conhecimento e...
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atendimento0715
- 11 de ago.
- 1 min
11 DE AGOSTO: DIA DO ADVOGADO
O meu mais sincero parabéns aos colegas de profissão que têm como missão de vida a busca diária pela Justiça.
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atendimento0715
- 10 de ago.
- 1 min
PRODUTO DE MOSTRUÁRIO TEM GARANTIA?
Você chegou em uma loja e o vendedor te ofereceu um produto mais barato, mas avisou que, por ser de mostruário, não teria garantia? Essa...
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