Novidades e Acontecimentos Jurídicos

A convivência e proximidade com os avós traz inúmeros benefícios à criança, refletindo de forma positiva para o bom e pleno...

Muitas vezes, os sistemas disponíveis para busca dos bens de um devedor (BacenJud, RenaJud, InfoJud, INFOSEG, entre outros) acabam não...

O Instituto Nacional do Seguro Social alertou sobre um novo tipo de golpe. Trata-se de recentes ligações para que aposentados façam a...

Foi sancionada a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) pelo presidente da República. O normativo substituirá a Lei Geral das...

Recentemente foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratações da...

O Novo Auxílio Emergencial do ano 2021 foi aprovado com diferenças importantes em relação ao benefício pago em 2020. Ele será limitado...

Com o falecimento do titular do plano de saúde, seus dependentes podem não saber se têm ou não direito de continuar no plano e garantir...

O benefício da saída temporária é previsto na Lei de Execução Penal. Ele é concedido aos presos que preenchem alguns requisitos, como bom...

A progressão de regime é um direito da pessoa condenada que cumpre pena de privação da liberdade. A legislação brasileira entende que a...

Foi divulgado recentemente pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), as tentativas mais comuns de fraudes com o Pix. Foram...

Quando entramos em contato com alguma operadora de TV a cabo ou internet, sabemos que a oferta de um ‘’combo’’ com todos os serviços...

A legislação trabalhista garante ao trabalhador algumas formas de estabilidade no emprego. Isso significa que o empregador não poderia...

No Brasil os planos privados de assistência à saúde oferecem o que chamamos de “saúde suplementar”, em que o beneficiário realiza um...

Você sabia que, em nosso país, o Dia do Cliente é comemorado em 15 de setembro? É claro que todos somos clientes em alguma situação em...

Quais são as consequências da falsa acusação de um crime sexual? No direito penal brasileiro, para que um fato possa ser considerado...

Você já ouviu falar de contrato de namoro? Sabe a diferença entre contrato de namoro e união estável? A legislação brasileira não nos...

A Lei Federal nº 13964/19 trouxe diversas novas previsões quando de sua entrada em vigor. Uma delas foi o reconhecimento do instituto...

A pandemia do vírus Covid-19 forçou o mundo todo a adotar medidas restritivas ao deslocamento das pessoas. No Brasil não foi diferente....

Regra geral, as contribuições são realizadas hodiernamente. No entanto, a lei assegura, em alguns casos, a contribuição retroativa. De...

Desde antes da pandemia a prática de pedir comida ou outros produtos via delivery já era muito comum. Mas a quarentena forçada pela...