Novidades e Acontecimentos Jurídicos

Ao analisar um “habeas corpus” o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu pela revogação de prisão preventiva anteriormente decretada, em...

Entende-se como home care o serviço de atendimento médico fornecido na casa do paciente, recebendo este os mesmos cuidados que teria em...

Uma das situações que mais gera conflitos em um divórcio, no momento da partilha de bens, é quando a casa do casal foi construída no...

Maio é o mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, crime silencioso que causa profundas dores e cicatrizes...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgará recurso que trata da necessidade do pagamento de pensão para animais de...

Você tem filho autista? Sabia que os Tribunais estão entendendo a redução de sua jornada de trabalho? Em recente julgamento, a juíza...

- Folgas em feriados nacionais, estaduais e municipais; - Jornada de trabalho de 44 horas semanais; - Intervalo para refeição e/ou...

A chamada Lei do Inquilinato, que é responsável por determinar quais os direitos e deveres básicos nos contratos de aluguel. Referida lei...

A prática de sexo sem consentimento configura o crime de estupro, prevista no 213 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de 6 a 10...

Em São Paulo, um casal (Marcel e Priscila) que já estava casado há 14 anos decidiu formar um “trisal” com Regiane. Porém, como não...

O parentesco por afinidade com os sogros não se extingue com o fim do casamento ou união estável, em razão do disposto no artigo 1.595,...

A finalidade dos impostos não é arrecadatória, mas de proporcionar à administração pública condições ideais para cumprir com suas...

Comemoramos, em 1º de maio, o Dia do Trabalhador. Feliz dia a todos nós! Trouxemos 3 curiosidades sobre esse dia, dá uma olhadinha. - Sua...

Você sabia que algumas situações podem aumentar seu tempo de contribuição? Confira as dicas a seguir: - Averbação do serviço militar...

Chegou a hora de pedir a sua aposentadoria? A seguir vou te dar mais informações sobre alguns documentos podem ser utilizados para...

O direito ao reembolso consiste na devolução, integral ou parcial, do valor pago pelo paciente em razão deste receber atendimento médico...

No dia 25 de abril temos o Dia Internacional do Combate à Alienação Parental. A data visa conscientizar e combater a prática nociva...

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não exige que o consumidor apresente nota fiscal para realizar a troca de um produto defeituoso...

Todo trabalhador que esteja incapacitado permanentemente, em decorrência de doença ou acidente e que tenha cumprido carência de 12 meses...

Sobre o tema temos duas situações: empregado que foi demitido sem justa causa e conseguiu novo emprego durante o cumprimento do aviso...