A Lei nº 14.382 dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Entre todas as alterações trazidas por ela, uma delas foi o procedimento para o casamento em cartório, sendo algumas delas as seguintes:
💍A documentação para o processo de habilitação pode ser enviada por meio eletrônico
💍As proclamas, que antigamente era feita na imprensa local e em mural do cartório, também passou a ser feita de forma eletrônica
💍Possibilidade de realização do casamento por videoconferência
💍Redução do prazo de publicação do edital de proclamas, passando de 15 para 5 dias
De qual alteração você mais gostou? Me conte nos comentários.
