O Projeto de Lei nº 5.096/2020, de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA), visa coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo.
A lei ganhou o nome de Mariana Ferrer, pois sua proposta foi inspirada no caso dessa mulher que ganhou grande repercussão, em especial após ela ter sofrido inúmeras humilhações durante a audiência com o homem que acusava de tê-la estuprado.
Segundo a proposta, passará a constar no Código de Processo Penal a obrigação do juiz de zelar pela integridade física, psíquica e pela dignidade da vítima de agressão sexual.
A Senadora Zenaide Maia (PROS-RN) disse que casos como o de Mariana Ferrer “provocam retrocesso, pois desestimulam outras vítimas a procurar o sistema judicial em busca de proteção”.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal e segue para sanção ou veto presidencial.
Fonte: Senado Federal
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