Lei Mariana Ferrer é aprovada no Senado
O Projeto de Lei nº 5.096/2020, de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA), visa coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo. A lei ganhou o nome de Mariana Ferrer, pois sua proposta foi inspirada no caso dessa mulher que ganhou grande repercussão, em especial após ela ter sofrido inúmeras humilhações durante a audiência com o homem que acusava de tê-la