Lei Mariana Ferrer é aprovada no Senado
O Projeto de Lei nº 5.096/2020, de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA), visa coibir a prática de atos atentatórios à...
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Novidades e Acontecimentos Jurídicos
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atendimento0715
30 de set. de 20211 min de leitura
Internet indisponível? Você tem direito a desconto!
Não é incomum que o consumidor passe por transtornos com o sinal da internet. Mas você sabia que tem direito a desconto? Em 23 de...
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atendimento0715
29 de set. de 20211 min de leitura
Danos morais em caso de traição na residência do casal
A simples traição não gera o dever de indenizar. Contudo, em um caso concreto, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...
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atendimento0715
10 de set. de 20211 min de leitura
QUEM ESCOLHE O PERÍODO DE FÉRIAS É O EMPREGADO OU O EMPREGADOR
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 136 prevê que “a época da concessão das férias será a que melhor consulte os...
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atendimento0715
30 de ago. de 20211 min de leitura
COBRANÇA INDEVIDA DEVE SER DEVOLVIDA EM DOBRO
Ocorrendo a cobrança indevida, o consumidor terá direito à restituição do indébito em dobro. Esse direito é garantido pelo Código de...
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