Novidades e Acontecimentos Jurídicos

O artigo 11, inciso VII, da Lei nº 8.213/1991, diz que: “são segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas...

Uma criança, portadora de doença congênita, acabou falecendo enquanto aguardava vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica. A...

Médico e hospital terão que indenizar familiares em razão de comunicado de óbito de um parente ter sido realizado através de mensagem...

O Instagram, em primeira instância, foi condenado pelo 2º Juizado Especial Cível de Brasília ao pagamento de indenização à usuário que...

Por vezes, algumas mudanças na vida de uma criança ou adolescente, como a separação dos pais, podem desencadear alterações de...

A herança é o conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu a seus sucessores...

Desde o dia 16 de julho, está disponível na internet o sistema de dados “Não me Perturbe”, no qual tem como finalidade evitar ligações de...

De acordo com o Código Civil, é obrigação dos pais custear a pensão alimentícia quando o alimentando não está sob sua guarda, inclusive,...

A obrigação do pagamento de pensão alimentícia decorre do poder familiar e do dever de sustento, sendo certo que, até que o filho atinja...

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou uma empresa do ramo da estética ao pagamento de...

É muito comum o desentendimento de herdeiros de imóveis com relação ao futuro do bem e um dos mais comuns é a discussão sobre a venda,...

A Black Friday é realizada no Brasil desde 2010 e, desde então, tem atraído milhares de clientes a cada ano. Seja em lojas físicas ou...

O benefício da pensão por morte tem prazo de duração variável, de acordo com a idade e o tipo de beneficiário. As durações previstas no...

A falta de energia elétrica é uma situação corriqueira no dia-a-dia dos consumidores. Pois bem. Recentemente, o judiciário decidiu que...

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que os herdeiros que utilizam imóvel ainda não partilhado, devem pagar aluguel à...

Muito confundido com a partilha de bens, o inventário é na verdade, o procedimento em que se enumera a lista de bens, direitos e...

Via de regra, para ter direito a um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é necessário contribuir para a Previdência...

O artigo 28, §5º da Lei nº 8.212/91 estabelece que: “O limite máximo do salário-de-contribuição é de Cr$ 170.000,00 (cento e setenta mil...

A Black Friday deste ano está chegando. Acontecerá no dia 26 de novembro, contudo, algumas lojas, agindo de má-fé, aproveitam esse dia...

Visando diminuir a quantidade de golpes via Pix, o Banco Central editou novas regras para essa forma de pagamento. Você já as conhece?...