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QUEM CALA CONSENTE?

  • atendimento0715
  • 14 de jul. de 2022
  • 1 min de leitura

Nem sempre!


O artigo 5º, inciso LXIII da Constituição Federal garante ao preso o direito constitucional ao silêncio. E, por se tratar de um direito, permanecer calado não irá importar na sua confissão.


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