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PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO

Atualizado: 19 de ago. de 2021

Existe uma crença equivocada que é permitido fazer barulho, ainda que excessivo, até às 22h.


ISSO NÃO É VERDADE! Além disso ser considerado uma poluição sonora, o barulho excessivo é prejudicial ao sossego público e à saúde.


De acordo com o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, não se pode perturbar o trabalho ou sossego das pessoas com:


- Gritaria ou algazarra;

- Exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

- Abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

- Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de quem tem a guarda.


A pena para a prática de perturbação do sossego pode ser de prisão ou multa, a depender de cada caso.


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