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LEI MARIA DA PENHA: O QUE É VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA?

A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar elencadas na Lei Maria da Penha.


A sua definição encontra-se no artigo 7º, inciso II da mencionada lei: “a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.


São exemplos de situações que são consideradas violência psicológica:


❌​ Constrangimento

❌ Vigilância constante

❌ Isolamento (proibir de falar com parentes, estudar, entre outros)

❌ Limitação do direito de ir e vir

❌ Chantagem

❌ Insultos


Você sabia que era possível esse tipo de violência?




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