top of page

Novidades e Acontecimentos Jurídicos
Buscar


PLANO DE SAÚDE NÃO É OBRIGATÓRIO A COBRIR FERTILIZAÇÃO IN VITRO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 2ª seção, decidiu em recurso repetitivo que, salvo disposição contratual em contrário, os planos...
atendimento0715
19 de out. de 20211 min de leitura


Queda das redes sociais pode gerar direito à indenização?
Na segunda-feira (4) os aplicativos Facebook, Instagram e WhatsApp passaram pela maior instabilidade da história deles, ficando por quase...
atendimento0715
8 de out. de 20211 min de leitura


Internet indisponível? Você tem direito a desconto!
Não é incomum que o consumidor passe por transtornos com o sinal da internet. Mas você sabia que tem direito a desconto? Em 23 de...
atendimento0715
30 de set. de 20211 min de leitura


COBRANÇA INDEVIDA DEVE SER DEVOLVIDA EM DOBRO
Ocorrendo a cobrança indevida, o consumidor terá direito à restituição do indébito em dobro. Esse direito é garantido pelo Código de...
atendimento0715
30 de ago. de 20211 min de leitura
bottom of page