Novidades e Acontecimentos Jurídicos

O sistema de PIS e COFINS não-cumulativos possibilita ao contribuinte o direito a créditos sobre determinados bens, insumos, custos e...

A consumação mínima é um valor mínimo que os clientes seriam obrigados a consumir ao entrar no estabelecimento comercial, a qual é...

De acordo com o Código Civil, os animais são classificados como bens, entretanto, para seus donos estes fazem parte da família. Com a...

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, I, a venda casada consiste no ato de "condicionar o fornecimento de produto...

Diariamente o consumidor necessita solicitar orçamento para fornecedores de diversos segmentos, no intuito de gastar menos e fechar o...

Existe uma crença equivocada que é permitido fazer barulho, ainda que excessivo, até às 22h. ISSO NÃO É VERDADE! Além disso ser...

A Polícia Civil de Caruaru (PE) cumpri mandado de prisão, no dia 6 de agosto de 2021, do padrasto que estuprava sua enteada, desde os 10...

O salário pago pela empresa ao empregado é uma das principais obrigações em uma relação de trabalho. Tendo em vista que, através dele, o...

Você sabia que o Dia do Advogado é comemorado em duas datas? No dia 19 de maio, em homenagem ao Santo Ivo - padroeiro da profissão, e no...

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o envio de cartão de crédito sem pedido prévio e expresso do consumidor, mesmo que...

A Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada. A lei então permite que aquela pessoa que esteja em domínio...

Está muito em alta os procedimentos estéticos, as famosas harmonizações faciais que ganharam espaço, mas o que fazer quando o resultado...

O benefício da licença maternidade visa proteger o menor, garantindo que a família lhe forneça toda atenção necessária. O que muitos não...

A convivência e proximidade com os avós traz inúmeros benefícios à criança, refletindo de forma positiva para o bom e pleno...

Muitas vezes, os sistemas disponíveis para busca dos bens de um devedor (BacenJud, RenaJud, InfoJud, INFOSEG, entre outros) acabam não...

O Instituto Nacional do Seguro Social alertou sobre um novo tipo de golpe. Trata-se de recentes ligações para que aposentados façam a...

Foi sancionada a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) pelo presidente da República. O normativo substituirá a Lei Geral das...

Recentemente foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratações da...

O Novo Auxílio Emergencial do ano 2021 foi aprovado com diferenças importantes em relação ao benefício pago em 2020. Ele será limitado...

Com o falecimento do titular do plano de saúde, seus dependentes podem não saber se têm ou não direito de continuar no plano e garantir...