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Novidades e Acontecimentos Jurídicos
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VALORES DEIXADOS PELO FALECIDO PODEM SER LEVANTADOS POR ALVARÁ JUDICIAL
Em primeiro momento, cabe esclarecer que o alvará judicial consiste em uma ordem, a qual é emanada pela autoridade judiciária, em favor...
atendimento0715
22 de out. de 20211 min de leitura
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Divórcio imediato em caso de violência doméstica
Embora a Lei da Maria da Penha possua inúmeras formas de coibir a violência contra a mulher, não havia previsão, no ordenamento jurídico...
atendimento0715
1 de out. de 20211 min de leitura
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Danos morais em caso de traição na residência do casal
A simples traição não gera o dever de indenizar. Contudo, em um caso concreto, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...
atendimento0715
29 de set. de 20211 min de leitura
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O valor da pensão alimentícia pode ser alterado?
A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação...
atendimento0715
28 de set. de 20211 min de leitura
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