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Novidades e Acontecimentos Jurídicos
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VALORES DEIXADOS PELO FALECIDO PODEM SER LEVANTADOS POR ALVARÁ JUDICIAL
Em primeiro momento, cabe esclarecer que o alvará judicial consiste em uma ordem, a qual é emanada pela autoridade judiciária, em favor...
atendimento0715
22 de out. de 20211 min de leitura


PLANO DE SAÚDE NÃO É OBRIGATÓRIO A COBRIR FERTILIZAÇÃO IN VITRO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 2ª seção, decidiu em recurso repetitivo que, salvo disposição contratual em contrário, os planos...
atendimento0715
19 de out. de 20211 min de leitura


Queda das redes sociais pode gerar direito à indenização?
Na segunda-feira (4) os aplicativos Facebook, Instagram e WhatsApp passaram pela maior instabilidade da história deles, ficando por quase...
atendimento0715
8 de out. de 20211 min de leitura


Divórcio imediato em caso de violência doméstica
Embora a Lei da Maria da Penha possua inúmeras formas de coibir a violência contra a mulher, não havia previsão, no ordenamento jurídico...
atendimento0715
1 de out. de 20211 min de leitura


Danos morais em caso de traição na residência do casal
A simples traição não gera o dever de indenizar. Contudo, em um caso concreto, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...
atendimento0715
29 de set. de 20211 min de leitura


O valor da pensão alimentícia pode ser alterado?
A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação...
atendimento0715
28 de set. de 20211 min de leitura


FELIZ DIA DO ADVOGADO
Você sabia que o dia do advogado é comemorado, anualmente em nosso país, no dia 11 de agosto? Isso porque este foi o dia em que foram...
atendimento0715
11 de ago. de 20201 min de leitura
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