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Projeto de lei concede saque do FGTS a trabalhadoras vítimas de violência doméstica

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.379/19 proposto pelo deputado federal Junior Bozzella, no qual modifica a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e Lei nº 8.036/90 (FGTS).

O referido projeto visa possibilitar a mulher trabalhadora vítima de violência doméstica o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo a justificativa da lei, a dependência financeira é um dos principais fatores que submetem as vítimas a permanecer em um relacionamento abusivo, sendo seu salário, muitas vezes, insuficiente para suprir todas as suas necessidades e de seus dependentes.

Desta maneira, o texto legal possui a finalidade de criar condições para que a vítima possa recomeçar a vida distante do agressor.


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