ISENÇÃO DO SEGURO DPVAT EM 2022

Assim como ocorreu no ano anterior, foi aprovada a isenção do seguro DPVAT para o ano de 2022, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão este que está vinculado ao Ministério da Economia.

O órgão informou que “tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”.

Tal excedente de fundos foi formado com prêmios pagos pelos próprios proprietários ao longo dos anos. contudo, o Sistema Único de Saúde é afetado pela decisão, pois recebia 45% da arrecadação anual.