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Entenda o que é revisão da vida toda

A assim designada “Revisão da Vida Toda” é um procedimento que obriga a Previdência Social a incluir no cálculo da aposentadoria as maiores contribuições antes de julho de 1994, e não apenas aplicar a média dos 80% maiores recolhimentos depois do advento do Plano Real. Com a Reforma Previdenciária de 1999, instituiu-se a regra de transição, a qual prejudicou quem contribuiu sobre os maiores valores antes de julho de 1994. Devido a isso, o STJ acabou por definir pelo reconhecimento das contribuições da Previdência Social antes de julho de 1994, desse modo: a regra permanente permite o uso da totalidade dos salários de contribuição para quem se filiou ao RGPS após 1999; e a regra de transição só pode ser usada quando for mais favorável ao aposentado; mas, na prática, isso não vem ocorrendo. Com o atual posicionamento do STJ, será possível a aplicação da regra permanente (ou definitiva) na apuração (ou aplicação) do salário de benefício, quando este se mostra mais favorável que a regra de transição aos segurados que ingressaram no RGPS antes de 26 de novembro de 1999.


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