Novidades e Acontecimentos Jurídicos

O índice de pessoas com obesidade vem crescendo diariamente, encontrando estas, como forma de tratamento, a realização da cirurgia...

Considera-se segurado obrigatório quem exerce trabalho remunerado e possui direito a receber qualquer benefício previdenciário....

O erro médico consiste na falha cometida pelo profissional, de modo a piorar o estado do paciente ou mesmo causar-lhe a morte, como por...

O trabalhador autônomo tem direito a aposentadoria na qualidade de contribuinte individual, possuindo duas formas de contribuir com o...

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário concedido às pessoas que ficam incapacitadas para o seu trabalho ou para a sua atividade...

Segundo o parágrafo 3º, artigo 443 da CLT, entende-se como intermitente o contrato de trabalho cuja prestação de serviços é...

Segundo a Lei 11.788/08, o estágio consiste no ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que objetiva à...

A primeira coisa a saber é que a efetivação do reembolso dependerá do contrato do plano adquirido. Para quem assinou contrato após...

Segundo a Lei 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann) considera-se crime o ato de invadir dispositivo informático de outra pessoa, por meio da...

O Código de Defesa do Consumidor prevê dois tipos de garantia: a garantia legal e a contratual. A GARANTIA LEGAL, como próprio nome...

No Brasil, todos os anos, aumentam os percentuais de acidentes de trânsito em decorrência da embriaguez ao volante. O ato de conduzir...

Segundo o artigo 2º da Lei nº 12.318/10, a alienação parental consiste no abuso moral em face da criança ou adolescente. Trata-se da...

O projeto da reforma, encaminhado ao Congresso, altera inúmeros pontos relevantes do regime previdenciário. Nas regras atuais, a...

A acumulação consiste no ato do beneficiário receber dois ou mais benefícios do INSS ao mesmo tempo, isto é, as prestações podem ser...

O divórcio não consensual, também conhecido como litigioso, ocorre quando um ou ambos os cônjuges não concordam acerca do teor do...

A votação ocorreu no dia 25 de março de 2019 e definiu um Desembargador como membro substituto, duas vagas de Juízes como membros...

Residência no Panamá, utilização das Sociedades Offshore depende prioritariamente da existência de paraísos fiscais, pois, sem eles não...

A INTERNET FACILITANDO A ADVOCACIA A consolidação da Web faz com que tudo fique cada vez mais acessível. Com a área jurídica, isso não é...

Temos paixão pela inovação e orgulho de possuir o olhar voltado para o mundo digital. Por não conhecermos obstáculos em nosso serviço,...